A nota também contou com a participação de Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Vasco, Flamengo e Cruzeiro, que demonstraram preocupação com os possíveis efeitos da medida
Nesta quinta-feira (17), Fluminense e outros clubes do futebol brasileiro se manifestaram contra possíveis restrições das apostas regulamentadas no país. A nota foi divulgada após o Governo Federal preparar uma Medida Provisória para proibir os cassinos online no Brasil.
A medida não incluiria apostas esportivas e patrocínio de clubes, mas poderia ter impacto direto no setor, já que as empresas atuam nas duas áreas. O governo reconhece possíveis impactos com a decisão, como a perda significativa de parte do faturamento e a redução da renda destinada ao financiamento esportivo.
Do lado do governo, a proposta é motivada pela preocupação com os efeitos sociais do crescimento das apostas, sobretudo sobre as pessoas mais vulneráveis ao endividamento e ao vício.
O Fluminense tem contrato com a Superbet até 2029 e está no top-5 dos maiores patrocínios anuais de camisa. O acordo pode render até R$ 86 milhões por ano, sendo R$ 53 milhões fixos e R$ 33 milhões em bônus. Na declaração, o clube ressaltou que o investimento das empresas de apostas autorizadas se tornou uma das principais fontes de receita do esporte.
Até o momento, a manifestação reuniu clubes do Rio de Janeiro (Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco) e de São Paulo (Corinthians, Palmeiras, Santos e São Paulo), além do Cruzeiro. Os times destacaram que os investimentos impulsionaram o futebol brasileiro, que passou a dominar o cenário sul-americano em competições da CONMEBOL, e colocou os brasileiros em posição de protagonismo.
A nota afirma que o futebol está à disposição do Governo Federal para colaborar na criação de mecanismos mais eficientes de educação e conscientização, já que os clubes concordam com o combate à ilegalidade e o fortalecimento da fiscalização.
De acordo com o ge, o texto da Medida Provisória está aprovado, com previsão de publicação até terça-feira (22), mas ainda existe uma tentativa de convencer o presidente Lula a proibir apenas determinados jogos online.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA
“O FIM DO FUTEBOL BRASILEIRO
O futebol acompanha com atenção as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos. Por isso, é fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável.
O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas.
Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a CONMEBOL Libertadores e a CONMEBOL Sul-Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo.
Essa presença não se limita aos maiores clubes. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitas destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento.
Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não geram recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.
Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país. Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.
Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o país instituiu um ambiente regulado. Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições. Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.
Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.
A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência. Isso, sem falar na insegurança jurídica e profissional que a medida acarretaria, especialmente para contratos regularmente firmados e planejamentos construídos sob o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecido pelo próprio Estado.
O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado.
O futebol se coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, das Autoridades Estaduais e Municipais para colaborar em mecanismos mais eficientes de educação e conscientização.
O TORCEDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA.
SE ACABAR COM O MERCADO REGULADO, AS APOSTAS NÃO ACABAM.
O FUTEBOL É QUEM ACABA.”
Foto de capa: Reprodução/Instagram
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